DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 – PMB 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 106/2022 – PMB 

EXTRATO DE CONTRATO 

Objeto: contratação a AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, na modalidade Compra  Institucional, do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para atendimento da demanda dos órgãos e entidades  da administração pública municipal, de acordo com o edital da CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2022 – SEDUC/PNAE,  que integra o presente Contrato, independentemente de anexação ou transcrição. Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS  PEQUENOS HORTICULTORES DO SÍTIO OLHO D’AGUA, com sede no Sítio Olho D’água, s/nº, zona rural do Município  de Bodocó – Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ (MF) 10.688.733/0001-14, neste ato, representada por sua  Presidente a senhora Rose Meire Moreira dos Santos Horas, inscrita no CPF/MF nº 061.503.034–38, doravante  denominado CONTRATADO. Contrato Nº: 02/2023 – PMB. Valor: Pelos serviços a que se refere à Cláusula Primeira,  o Município pagará à CONTRATADA, o valor mensal R$ 230.722,85 (duzentos e trinta mil, setecentos e vinte e dois  reais e oitenta e cinco centavos). Com base na Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, de acordo com  parecer da Procuradoria Jurídica MUNICIPAL, e tendo em vista os elementos que instruem o processo. VIRGÊNCIA: O presente Contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até o fim do ano letivo  de 2023. 

CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no  orçamento da unidade, para o exercício de 2022, na classificação abaixo: 

02 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 

PROJETO ATIVIDADE: 12 361 1004 2293 0000 ENCARGOS COM MANUT. DA MERENDA ESCOLAR P.N.A.E – REC – F.N.D.E 

FONTE: FEDERAL 

PROJETO ATIVIDADE: 12 361 1004 2055 0002 ENCARGOS COM A MANUT. DA MERENDA ESCOLAR P.N.A.E

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 

FONTE: TESOURO MUNICIPAL  

Bodocó/PE, 06 de janeiro de 2023 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

PREFEITO MUNICIPAL