INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 – PMB
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2023 – PMB
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:
RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:
Processo Licitatório nº 031/2023
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023 – PMB
Data de RATIFICAÇÃO: 30/06/2023
OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: O presente chamamento tem por escopo o credenciamento de Pessoa Físicas e Jurídicas, para a prestação de Serviços de Transporte Universitário de alunos do município de Bodocó, a ser realizado com micro-ônibus, vans e similares em estradas vicinais e pavimentadas, de acordo com as especificações constantes no TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I deste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré requisitos e valores fixados para a realização da prestação dos serviços.
EMPRESAS CREDENCIADAS:
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NOME DO INTERESSADO |
CNPJ Nº |
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1. MAURILIO DA SILVA SALES |
CNPJ/MF Nº 49.793.810/0001-31 |
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2. PEDRO HENRIQUE GONCALVES DE ARAUJO NARCISO |
CNPJ/MF Nº 40.880.067/0001-82 |
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3. FRANCISCO BENTO DE SOUSA JUNIOR |
CNPJ/MF Nº 43.640.707/0001-75 |
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4. JOSE ROBSON DE ARAUJO BESERRA |
CNPJ/MF Nº 44.203.839/0001-00 |
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5. JOSE ARNALDO DA SILVA |
CNPJ/MF Nº 49.025.142/0001-00 |
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6. ALEXANDRO DANTAS DOS SANTOS |
CNPJ/MF Nº 49.024.947/0001-21 |
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7. DANIEL SOARES DUARTE |
CNPJ/MF Nº 27.628.134/0001-08 |
VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:
O valor estimado da contratação é de R$ 711.037,24 (Setecentos e onze mil, trinta e sete reais e vinte e quatro centavos), valor que será rateado entre os credenciados.
O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal.
PRAZO DE EXECUÇÃO:
Pelo período de 12 (doze) meses
Diário Oficial do Município de Bodocó - PE
DOS RECURSOS
Os recursos orçamentários serão atendidos pelas dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas e relacionadas na seguinte Dotação Orçamentária:
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO: 04 364 1004 2083 0000 ENCARG. MANUTEN. DO TRANSPORTE ESCOLAR ESTUD. ENSI. SUPERIOR ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE: TESOURO MUNICIPAL |
Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e PARECER DA PROCURADORIA MUNICIPAL Nº 705/2023, o presente procedimento de dispensa de licitação, ao mesmo tempo que, convoco a empresa supra, para assinar o termo de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.
Publique-se.
Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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