Edital de Credenciamento nº 005/2023 – FMS

 LIDIANE LEITE NOBRE, Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:
Processo Licitatório nº 068/2023
Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023 – FMS 
Data de Adjudicação e Homologação: 25/08/2023

OBJETO DO CREDENCIAMENTO: Cujo objeto do presente credenciamento compreende a seleção e a possível contratação de entidades públicas, filantrópicas e/ou privadas prestadoras de serviços de saúde para a realização de procedimentos cirúrgicos e consultas médicas oftalmológicas conforme termo de referência.

LISTA DE CREDENCIADOS/FAVORECIDOS:

Vale ressaltar, que quanto as empresas, FUNDAÇÃO OTILIA CORREJA SARAIVA – HCC, CNPJ n° 41.343.187/0003-75, FUNDAÇÃO OTILIA CORREJA SARAIVA – HSMA, CNPJ n° 41.343.187/0004-56, devem apresentar os documentos exigidos na forma dos itens 5.4.3.1, 5.4.5 e 6.3, no ato da contratação, sob pena de decair o direito de contratação nos termos do artigo 90 da lei 8.666193. conforme determinado pelo PARECER DA PROCURADORIA Nº 1045/2023.

Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no Caput do Art. 25, e PARECER DA PROCURADORIA Nº 1045/2023, o presente procedimento de credenciamento, ao mesmo tempo que, convoco os credenciados para assinar o termo de credenciamento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.

Publique-se.

Bodocó, Estado do Pernambuco, 

Gabinete do Prefeito, 25 de agosto de 2023.

LIDIANE LEITE NOBRE
GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Mat. nº 3389