EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação;
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no parágrafo único do art. 84, caput, da Lei Complementar nº. 1.142/2004;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença Para Tratar de Interesse Particular à pessoa abaixo elencada, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, no âmbito da Secretaria de Educação:
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NOME
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CARGO |
MAT. |
Nº PROC. |
LOTAÇÃO
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PERÍODO |
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DARLAN PEREIRA DE SOUZA CPF Nº 064.243.034-99
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Auxiliar de Serviços Gerais |
2350 |
1.372/2023 |
Secretaria de Educação |
01.12.2023 a 01.12.2025 |
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de dezembro de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 01 de fevereiro de 2024.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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