PORTARIA Nº 338/2023
EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO
NATALIDADE, NO ÂMBITODA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº 781/2023, e o parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade à sra. MARLI FERREIRA DA SILVA ALVES, matrícula 756, inscrita no CPF nº 025.636.214-96, servidora de provimento efetivo, no cargo de Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, lotada na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE.
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL
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