EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$10.977.761,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 10.977.761,00

 01 01 01 CÂMARA DE VEREADORES DE BODOCÓ

 2 01.031.1000.1003.0000 GESTÃO LEGISLATIVA 100.000,00
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:  00100
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 02 03 02 DIRETORIA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

 153 04.123.1009.2046.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ 500.000,00
 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.:  00100
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 02 05 02 DIRETORIA DE ENSINO

 175 04.364.1004.2083.0000 NOVA EDUCAÇÃO 60.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R.:  00112
 01 TESOURO
 200 000 EDUCAÇÃO

 

 179 12.361.1004.2055.0002 NOVA EDUCAÇÃO 80.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:  00112
 01 TESOURO
 200 000 EDUCAÇÃO

 

02 05 02 DIRETORIA DE ENSINO

 201 12.361.1004.2294.0000 NOVA EDUCAÇÃO 1.250.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R.:  002 81
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

 02 05 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 268 12.361.1004.2062.0000 NOVA EDUCAÇÃO 600.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL F.R.:  001 12
 01 TESOURO
 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

 276 12.361.1004.2062.0000 NOVA EDUCAÇÃO 1.000.000,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.:  001 12
 01 TESOURO
 220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

 02 05 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70%

 310 12.361.1004.2058.0000 NOVA EDUCAÇÃO 800.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL F.R.:  005 05
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 261 000 FUNDEB MAGISTERIO

 

 1778 12.361.1004.2058.0000 NOVA EDUCAÇÃO 600.000,00
 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:  005 05
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 261 000 FUNDEB MAGISTERIO

 

 1779 12.361.1004.2058.0000 NOVA EDUCAÇÃO 100.000,00
 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:  005 05
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 261 000 FUNDEB MAGISTERIO

 

 02 05 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 30%

 1780 12.361.1004.2060.0000 NOVA EDUCAÇÃO 200.000,00
 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.:  005 06
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 262 000 FUNDEB OUTROS

 

02 05 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70%

 

 02 05 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70%

 1781 12.361.1004.2058.0000 NOVA EDUCAÇÃO 1.000.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL F.R.:  005 05
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 261 000 FUNDEB MAGISTERIO

 

 02 09 02 DIRETORIA GERAL DE APOIO A AGROPECUARIA

 544 20.608.1006.2111.0000 BODOCÓ SUSTENTÁVEL 20.000,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 545 20.608.1006.2111.0000 BODOCÓ SUSTENTÁVEL 30.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 513 15.451.1007.1084.0000 CIDADE ESTRUTURADA 40.000,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 02 10 02 DIRETORIA DE URBANISMO

 638 15.451.1007.1075.0000 CIDADE ESTRUTURADA 2.000.000,00
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 02 10 02 DIRETORIA DE URBANISMO

 651 15.451.1007.2127.0000 CIDADE ESTRUTURADA 50.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 02 10 02 DIRETORIA DE URBANISMO

 676 15.452.1007.2132.0000 CIDADE ESTRUTURADA 200.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

02 10 02 DIRETORIA DE URBANISMO

 678 15.452.1007.2132.0000 CIDADE ESTRUTURADA 100.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 

 02 10 02 DIRETORIA DE URBANISMO

 679 15.452.1007.2132.0000 CIDADE ESTRUTURADA 90.000,00
 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 02 10 05 LIMPEZA PÚBLICA

 713 15.452.1007.2142.0000 CIDADE ESTRUTURADA 275.000,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 714 15.452.1007.2142.0000 CIDADE ESTRUTURADA 200.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. FEDERAL

 1751 10.302.1002.2185.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 100.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R.:  005 09
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 000 SAÚDE - REC PROPRIO

 

 1772 10.302.1002.2169.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 7.000,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:  005 09
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 000 SAÚDE - REC PROPRIO

 

 1773 10.301.1002.2161.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 20.000,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:  005 09
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 000 SAÚDE - REC PROPRIO

 

 1774 10.301.1002.2159.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 472.780,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.:  005 09
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 301 001 Atenção Basica

 

 1775 10.302.1002.2190.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 240.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:  005 09
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 300 000 SAÚDE - REC PROPRIO

 

 1776 10.302.1002.2190.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 210.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R.:  005 09
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 301 002 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

 1777 10.302.1002.2169.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 49.541,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.:  005 09
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 301 002 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

02 13 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 1193 08.244.1003.2202.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 30.000,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.:  001 16
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 1194 08.244.1003.2202.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 30.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R.:  001 16
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 02 13 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REC.FEDERAL

 1413 08.244.1003.2211.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 50.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL F.R.:  005 16
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 500 001 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC FEDERAL

 

 02 13 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC. ESTADUAL

 1531 08.244.1003.2207.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 30.000,00
 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.:  002 16
 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 02 13 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REC.FEDERAL

 1784 08.244.1003.2247.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 38.440,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R.:  001 16
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 02 20 00 SECRETARIA DE ESTRADAS E RODAGENS

 1677 26.782.1007.1080.0000 CIDADE ESTRUTURADA 300.000,00
 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

02 21 00 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

 1693 20.605.1006.2118.0000 BODOCÓ SUSTENTÁVEL 35.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 1710 20.605.1007.1063.0000 CIDADE ESTRUTURADA 40.000,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 1711 20.605.1007.1063.0000 CIDADE ESTRUTURADA 30.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R.:  001 00
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso: 9.339.321,00

 Fontes de Recurso

 01 00 2.690.000,00
 01 12 1.600.000,00

 02 81 1.250.000,00
 05 05 2.500.000,00

 05 06 200.000,00
 05 09 1.099.321,00

 

 Anulação:

 

 02 02 04 GABINETE SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

 83 15.451.1007.1074.0000 CIDADE ESTRUTURADA -30.000,00
 4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo:  0 0100
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 02 02 06 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

 104 04.122.1009.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -50.000,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:  0 0100
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 02 10 02 DIRETORIA DE URBANISMO

 655 15.451.1007.2127.0000 CIDADE ESTRUTURADA -40.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:  0 0100
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

02 10 02 DIRETORIA DE URBANISMO

 655 15.451.1007.2127.0000 CIDADE ESTRUTURADA -30.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:  0 0100
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

 

 02 13 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REC.FEDERAL

 1745 08.244.1003.2247.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -26.640,00
 3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo:  0 0116
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 1748 08.244.1003.2247.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -11.800,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:  0 0116
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 1752 08.244.1003.2254.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -15.000,00
 3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo:  0 0116
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 1753 08.244.1003.2254.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -35.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:  0 0116
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 1754 08.244.1003.2254.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -45.000,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:  0 0116
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 1755 08.244.1003.2254.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -100.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:  0 0116
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 1756 08.244.1003.2254.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -1.215.000,00
 3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R. Grupo:  0 0116
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 1757 08.244.1003.2254.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -10.000,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:  0 0116
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

02 21 00 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

 

 02 21 00 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

 1719 20.605.1007.2122.0000 CIDADE ESTRUTURADA -30.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:  00100
 01 TESOURO
 110 000 GERAL

 

Anulação ( - )    -1.638.440,00

 

Artigo 3o.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroagindo a 30 de outubro de 2023.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 01 de novembro de 2023.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal