EMENTA: PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE  

EDUCAÇÃO. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas  atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação; 

CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo nº 385/2022, e parecer  Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município; 

RESOLVE: 

Art. 1° - CONCEDER a remoção da servidora LUCINEIDE PEREIRA HORAS DOS SANTOS,  inscrita no CPF nº 743.077.034-72, Mat. 0437, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de  Serviços Gerais, da Creche Municipal Jorge Francisco Horas, Bairro Várzea do Meio, Bodocó-PE, para a  Escola Municipal Sebastião Marques de Oliveira, localizada no Sítio Riacho do Camelo, zona rural de 

Bodocó-PE, com fundamento no Art. 15, § 5º, da Lei Municipal nº 1.142/2004.  

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

 Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal