PORTARIA N° 336/2023

EMENTA: PEDIDO DE  

TRANSFERÊNCIA, NO ÂMBITO  

DA SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO.

   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE  PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO o parecer jurídico elaborado pela Procuradoria Geral  do Município, nos autos do processo administrativo nº 851/2023; 

RESOLVE: 

Art. 1° - INDEFERIR a remoção a pedido da servidora MARIA  GISELE RIBEIRO BATISTA FERRAZ, matrícula nº 1826, inscrita no CPF nº  071.376.144-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de Português e Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano, lotada na Secretaria Municipal de Educação,  com fundamento no Art. 15, § 5º, da Lei Municipal nº 1.142/2004.  

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal