DECRETO Nº 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2024.

EMENTA: MANTÉM A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DEVIDO A ESTIAGEM, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE E REVOGA, TORNANDO SEM EFEITOS, O DECRETO Nº 003/2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO que a escassez de chuvas continua a assolar o município de Bodocó;

CONSIDERANDO a crescente diminuição dos níveis dos reservatórios hídricos da Região;

CONSIDERANDO os Danos causados à população, de ordem social e econômica, devidamente comprovados através do Fomulário de Informação de Desastre – FIDE e da Declaração Municipal de Proteção e Defesa Civil – DMATE;

CONSIDERANDO que desde a publicação do Decreto nº 014/2023 a estiagem se mantém continua e crescente no município, e este está prestes a perder sua vigência;

CONSIDERANDO um equívoco na publicação da redação do Decreto nº 003/2024;

DECRETA:

Art. 1º - Fica mantida a declaração de situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na Zona Rural do Município de Bodocó/PE, afetada pela estiagem, conforme comprovação do Formulário de Informação de Desastre – FIDE e da Declaração Municipal de Proteção e Defesa Civil – DMATE;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.

Art.3º - Fica revogado e sem efeitos o Decreto nº 003/2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 08 de janeiro de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL