EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA  

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de  Pernambuco no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal, 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo de nas repartições públicas e entidades da  Administração pública Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bodocó-PE, no dia 27  de março de 2023. 

Art. 2º - Os serviços essenciais, tais como Saúde e Limpeza Pública, cumprirão normalmente a  jornada de trabalho nos dias acima descritos. 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em  contrário. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 22 de março de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal