EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE DOENÇA NA
FAMÍLIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação;

CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei Complementar nº 1.142/2004,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença para Tratamento de Doença na Família à servidora abaixo elencada, nos termos do parecer elaborado pela Junta Médica e pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo, no âmbito da Secretaria de Educação:

Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal