PORTARIA Nº 327/2023
EMENTA: NOMEIA CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a previsão Legal constante na Lei Orgânica Municipal, bem como na Lei Municipal N.º 1.684/2023;
RESOLVE:
Art. 1° - NOMEAR a pessoa abaixo elencado para provimento de Cargo Comissionado no âmbito da Secretaria Municipal de Educação:
NOME |
CARGO |
SIMB. |
NÍVEL |
LOCALIZAÇÃO |
FRANCEVAL ALVES DE ALENCAR CAVALCANTE CPF Nº 044.621.424-89 |
Coordenador do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) |
CPDDE |
I |
Secretaria de Educação |
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de julho de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 07 de julho de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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