EMENTA: PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE  

EDUCAÇÃO. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas  atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação; 

CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo nº 374/2022, e parecer  Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município; 

RESOLVE: 

Art. 1° - CONCEDER a remoção do servidor FRANCEVAL ALVES DE ALENCAR, Inscrito no  CPF nº 044.621.424-89, Matrícula 1601, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Ciências e Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, da Escola Municipal Domingos Benvindo de Oliveira – localizado no  Sítio Massapê zona rural de Bodocó-PE, para a Escola Municipal São Francisco, localizada na Sede de  Bodocó-PE, com fundamento no Art. 15, § 5º, da Lei Municipal nº 1.142/2004.  

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

 Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal