PORTARIA Nº 321/2023  

 EMENTA: Concede Aposentadoria  Especial de Professor. 

   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ,ESTADO DE PERNAMBUCO, no  uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, no uso das  atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei nº. 1.190, 11 de outubro de 2005, e: 

CONSIDERANDO o requerimento de aposentadoria formulado pela servidora  interessada; 

CONSIDERANDO o parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo  Previdenciário do Município de Bodocó; 

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder Aposentadoria Especial de Professor, à servidora pública  municipal, JANILMA DO NASCIMENTO ALVES, titular do Cargo de Professor de Educação  Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º Ano, Classe C, Nível 2, matrícula nº 1077, lotada  na Secretaria de Educação, conforme dispõe o Artigo 6º, I, II, III, IV, da Emenda  Constitucional nº. 41/2003 c/c Art. 2º, da Emenda Constitucional nº. 47/2005, c/c o Artigo 34,  da Lei Municipal nº 1.190, de 11 de outubro de 2005. 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo  seus efeitos ao dia 03 de julho de 2023. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

 Cumpra-se e publique-se. 

 Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, 07 de julho de 2023. 

 OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

 PREFEITO MUNICIPAL